Anistia a João Cândido pode ser votada

Brasília – O projeto de anistia póstuma ao marinheiro João Cândido, líder da Revolta da Chibata,(PL 7198/02), que tramita na Câmara desde 2002, poderá ser pautado para votação na semana que vem, para lembrar a passagem do 13 de maio – data dos 120 anos da Abolição não concluída. A Revolta, ocorrida em 1.910, na Baía da Guanabara, foi em protesto pelos maus tratos que os marinheiros – na sua maioria negros – recebiam dos oficiais. João Cândido é o “Mestre Sala dos Mares”, celebrizado na música de Aldir Blanc e João Bosco.O pedido para que o projeto seja votado foi feito esta semana pelo ministro chefe da Seppir, o deputado Edson Santos, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Santos esteve com Chinaglia para tratar do tema e também para discutir as estratégias para votação do Estatuto da Igualdade Racial – o PL 6264/05). Ele também convidou Chinaglia para participar de um evento regional preparatório à Conferência de Revisão de Durban, que ocorrerá em junho, em Brasília.O presidente da Câmara aceitou o convite e ficou de dar resposta a reivindicação de pautação do projeto.

O MELHOR DOMINGO DOS ULTIMOS TEMPOS!!!

Depois de assistir "Panteras Negras" no domingo de lazer que tornou um domingo de reflecção minhas palavras são as de Malcolm... aguardo comentarios!!!

“O pior crime que o branco cometeu foi ter-nos ensinado a odiarmo-nos”.

Malcolm X

Editorial: Lei Áurea - Igualdade Racial no Brasil só virá em cinco décadas

“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: Art. 1º – É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário”.

A Lei Áurea, maior marco da história da escravidão no país, completa hoje 120 anos sem ter, no entanto, muito que comemorar. O Movimento Negro no Brasil considera que a medida foi apenas uma conquista na área jurídica, mas não social: os negros – 45% da população atual do país – permaneceram marginalizados e até hoje lutam contra o preconceito.

O estudo “Desigualdade Racial no Brasil”, que deve ser divulgado no início da tarde de hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que nas atuais velocidade e intensidade de implantação de políticas públicas, a igualdade só virá daqui cinco décadas, ou seja, no aniversário de 170 anos da abolição da escravatura.

Enquanto uns vêem grandeza no documento que pôs fim à escravidão no Brasil, outros acreditam que a data apenas jogou os negros nas ruas, sem eira nem beira e sem qualquer condição econômica. Após a abolição, não houve qualquer política pública para integrar os ex-escravos à sociedade.

O Brasil assumiu responsabilidades internas para diminuir as diferenças sociais entre negros e brancos há algum tempo, entretanto, deixa a desejar quando se trata de promovê-las. Essa é a opinião do coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, que realça a dificuldade do diálogo interno no governo. “Toda política do governo para lograr êxito precisa ter um respaldo da maioria, o que eu percebo no governo Lula é que não parece ser um consenso”, destaca.

“A obra abolicionista não está completa”, concorda Edson Santos, ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República. “Nossos ancestrais negros, embora libertos da escravidão, não receberam da sociedade ou do Estado os instrumentos que lhe permitiriam a verdadeira emancipação”, completa.

Dos cerca de 15 milhões de analfabetos brasileiros, mais de 10 milhões são negros e pardos, segundo dados de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ensino superior não é diferente: o percentual de estudantes brancos é 34% maior que o de jovens negros ou pardos na faculdade. Além disso, os salários são, em média, 40% maiores na mesma faixa de escolaridade, considerando os rendimentos-hora.

Ainda de acordo com o IBGE, no que se refere à distribuição entre os 10% mais pobres e o 1% mais rico do país os negros ou pardos correspondem a 73% entre os mais pobres e somente a 12% dos mais ricos. Por outro lado, os brancos representam 26,1% da população mais pobre, e quase 86% da classe mais favorecida.

Os negros detêm apenas 25,1% das vagas no quadro funcional das empresas, apesar de representarem 46,6% da população economicamente ativa e 44,7% da ocupada, segundo levantamento do Instituto Ethos e do Ibope Inteligência. A participação do negro se afunila mais nos cargos de chefia: 17,4% na supervisão e 17% na gerência e apenas 3,5% no quadro executivo.

A situação é mais alarmante se observada a participação da mulher. As negras representam 7,4% do quadro funcional, 5,7% da supervisão, 3,9% da gerência, e somente 0,26% do quadro executivo. De acordo com a pesquisa, de cerca de 1,5 mil diretores de empresas, apenas quatro são mulheres negras.

Baixa execução da Seppir

O fim da escravidão não resolveu a questão dos negros brasileiros na opinião do ministro Edson Santos. Ele cita como instrumento de combate ao racismo e conquista da igualdade racial à “SEPPIR, criada com a missão de coordenar as políticas públicas e ações afirmativas para a proteção dos direitos sociais de indivíduos em grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra”.

Entretanto, em 2007, apenas 53% dos R$ 36,6 milhões autorizados a Seppir foram aplicados em programas e ações da pasta. O total gasto, em valores atualizados, equivale a R$ 19,6 milhões da verba autorizada (veja tabela dos últimos cinco anos). Em 2006, a pasta utilizou um valor superior ao registrado em 2007, foram gastos 57% dos R$ 36,6 milhões autorizados, o que equivale a R$ 20,9 milhões.

Dando seqüência a série histórica, em 2005 estavam previstos em orçamento R$ 22,9 milhões para a secretaria, mas foram efetivamente gastos apenas R$ 16,1 milhões. Apesar dos recursos previstos em orçamento terem sido mais baixos em 2004, este foi o ano em que a secretaria melhor utilizou o orçamento, chegando a aplicar 73% dos R$ 20,9 milhões autorizados, ou seja, R$ 15,4 milhões.

A subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, Gilvânia Silva,
ressalta que também não basta ter espaço no orçamento, é necessário que os estados e municípios tenham iniciativa de solicitar o benefício, e no caso dos ministérios, cobre implementação das ações. “A Seppir não tem o poder de intervir, apenas de tentar convencê-los a aplicar os recursos”, afirma a subsecretária, referindo-se as ações de responsabilidade de outros ministérios.

O negro na literatura

“A abolição não foi capaz de dar voz ao negro na literatura brasileira”, afirma o doutor em Teoria Literária pela Universidade de Brasília Amauri Rodrigues da Silva. O pesquisador analisou romances da época da abolição até a contemporaneidade e acredita que “a literatura ecoa o discurso da história e da antropologia” ao invés de exercer sua “determinação estética”, que é o contraponto e a pluralidade.

O estudo mostra que os personagens negros não possuem falas em primeira pessoa e são moldados de acordo com o que o narrador oferece ao leitor. Mesmo na literatura contemporânea (a partir de 1960) quando o negro aparece, o faz de forma inexpressiva e freqüentemente para tratar de mazelas. “Como se o negro fosse apenas isso”, enfatiza.

Antes da Lei Áurea, outras três leis que beneficiavam os escravos foram aprovadas. A primeira foi a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que determinou o fim do tráfico de escravos para o Brasil. A segunda foi a Lei do Ventre Livre, de 1871 quando foi determinado que os filhos das escravas nascidos a partir da aprovação da lei estavam libertos. Já em 1885, a Lei dos Sexagenários libertou os escravos com mais de 65 anos.

Ainda sobre a 10639/03, o 13 de maio e o 20 de nov

Sábado é comemorado o Dia da Abolição da Escravatura e, certamente, as escolas aproveitarão a data para fazer atividades relacionadas ao tema. Segundo educadores, no entanto, esse tipo de trabalho ainda está aquém do que determina a lei federal 10.639, de 2003, que prevê que escolas de todos os níveis ensinem permanentemente história e cultura afro-brasileiras.

Mas por que as escolas não cumprem tal lei? Alguns professores alegam que falta literatura sobre o tema. lá o MEC reclama que poucas secretarias de educação sequer solicitaram o dinheiro de uma linha de financiamento para programas de capacitação de profissionais em cultura afro-brasileira.

Eliane Cavalleiro, coordenadora geral de diversidade e inclusão educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC, conta que o órgão deverá dispor de R$ 7 milhões este ano para aplicar em programas de capacitação e distribuição de material.

— As escolas não levam essa temática para a sala de aula. Só falam da cultura afro-brasileira no 13 de maio e em 20 de novembro e tratam como um tema cultural, não como conteúdo obrigatório. O MEC, por exemplo, já editou três livros didáticos sobre o assunto.

Segundo a lei, as escolas devem ensinar a História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política. O assunto pode ser inserido em todas as disciplinas dos ensinos fundamental e médio. Coordenador da ONG Educafro, frei David dos Santos lamenta a postura das escolas:

— O Brasil vive um momento rico, quer valorizar a diversidade, própria de sua existência. A escola brasileira segue o padrão eurocêntrico e isto já é "tão normal" que as pessoas não percebem que estão marginalizando outros importantes setores culturais brasileiros.

Para o professor de história Jorge Bahiense, que está preparando um livro sobre cultura africana no Brasil, as escolas deveriam abordar o tema de forma mais crítica, relacionando fatos históricos à realidade afro-brasileira. Bahiense diz que muitos colégios ainda não deram prioridade ao assunto:

— Acho que muitas escolas só vão mudar de postura quando os vestibulares cobrarem o tema efetivamente. As bancas já fazem questões sobre escravidão, mas não com a riqueza que o assunto oferece.

Coordenador do vestibular da UFRJ, Luiz Otávio Teixeira Mendes Langlois diz que a universidade já aborda o tema com uma visão crítica:

— Seguimos esta linha há bastante tempo. Talvez as escolas não tenham percebido nosso recado.

XII MARCHA NOTURNA

A
Marcha Noturna
Nos últimos doze anos, sempre no dia 12 de maio, a comunidade negra se reúne para celebrar seu histórico de resistência, percorrendo ruas do centro da cidade que marcaram a trajetória da população negra na luta pela conquista do direito à liberdade. Através da memória de importantes personalidades negras, destacando-se aqui o Padre Batista e de espaços que se confundem com a história dos negros na capital paulista, a Marcha pretende consagrar a resistência histórica da comunidade negra e erguer as bandeiras da luta negra contemporânea.
A Marcha Noturna inicia o primeiro minuto do dia 13 de maio como um protesto contra o racismo e todas as formas de discriminação.
O percurso da Marcha tem sido o mesmo nestes últimos doze anos, privilegiando a passagem por importantes pontos históricos.
A Igreja Nossa Senhora da Boa Morte, ponto de partida da Marcha, fica na Rua do Carmo, esquina com a Rua Tabatinguera “nome indígena de origem Caiubi”, é historicamente conhecida por ser o local onde escravos “rebeldes” e condenados recebiam as últimas “bênçãos” antes de serem executados.
A Igreja Nossa Senhora da Boa Morte, é o local que o Padre Batista foi capelão e iniciou o seu trabalho com crianças e adolescentes de rua, sendo a mesma tombada pelo Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo.
Depois, a Marcha prossegue pela Praça Clóvis Bevilácqua, Praça da Sé (onde havia um Pelourinho no século XVII). Também é local que o Padre Batista trabalhou como padre na Catedral da Sé e desenvolveu um grande trabalho com crianças e adolescentes de rua e muitas vezes protegendo-os da violência policial, seguindo pela Rua Roberto Simonsen, Rua Venceslau Brás (sede do Instituto do Negro Padre Batista), Rua Quinze de Novembro (que antigamente tinha o nome de Rua do Rosário dos Homens Pretos).
Em seguida a Marcha chega a Praça Antonio Prado, antigo Largo do Rosário, onde em 1724, foi construída a Igreja de Nossa senhora do Rosário dos Homens Pretos, que possuía um cemitério para o enterro de pessoas negras, permanecendo neste local até o final do século XIX.
O trajeto segue pela Avenida São João, Rua Líbero Badaró, Viaduto do Chá e Praça Ramos de Azevedo, local que fica o Teatro Municipal e em 1978, foi lançado em suas escadarias o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial.
O caminho continua pela Rua Conselheiro Crispiniano, chegando, enfim, ao Largo do Paissandu, onde atualmente está localizada a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos (que foi transferida no início do século XX da Praça Antonio Prado e inaugurada em 1904), local que termina a Marcha em homenagem à luta e a resistência desta igreja, desde o período da escravidão até os dias de hoje.

HISTÓRICO
Nestes 12 anos, a Marcha noturna reuniu milhares de pessoas e levou às ruas diversas reivindicações, segue um breve resumo de cada uma das marchas:
A I Marcha Noturna ocorreu em 1997 e teve como tema: NEGROS NAS RUAS NA MADRUGADA DO 13 DE MAIO, sendo promovida e idealizada pela Subcomissão do Negro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo e teve a adesão de várias entidades do movimento negro. Nesta primeira edição foi Fixado o simbolismo, o objetivo de denúncia do racismo existente no país e a necessidade de implantação de políticas públicas, bem como o resgate dos heróis anônimos afro-brasileiros. Foi escolhido, como ponto final da marcha a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, em face da luta desta irmandade e resistência do povo negro com o nosso passado de luta por Zumbi e pelo Batalhão do Paissandu.
A partir de 1998, a Marcha Noturna pela Democracia Racial passou a ser organizada pelo Instituto do Negro Padre Batista. A II Marcha enfocou A LUTA CONTRA O DESEMPREGO, A MISÉRIA E A FOME dos afrodescendentes, que, conforme dados estatísticos, são as maiores vítimas da política de exclusão vivenciado pelo Brasil. Neste ano, houve uma ampliação das entidades participantes, integrando-se sindicatos patronais e de empregados, empresários, artistas, parlamentares, associações e vários outros seguimentos da sociedade civil.
A III Marcha refletiu a permanência da crise sócio-econômica brasileira, daí o tema: DESEMPREGO E RESISTÊNCIA – 500 ANOS DE EXCLUSÃO DO NEGRO NO BRASIL. Neste ano de 1999, o percurso inicial foi alterado em razão da decisão de resgatar os espaços históricos e sagrados para a formação do povo paulistano, assim, a saída foi da Igreja da Boa Morte, que guarda o lamento dos escravos condenados, que antes de sua execução, passavam por ela a fim de expressar a Nossa Senhora um último desejo: uma boa morte.
A IV Marcha teve como tema: NOSSOS 500 ANOS DE RESISTÊNCIA NEGRA, mostrando nossa capacidade de resistir e lutar contra a opressão ao longo dos 500 anos, quando então, inserimos, na liturgia da Marcha Noturna “banner’s” homenageando nossos heróis e heroínas negros.
A V Marcha, realizada em 2001, teve como tema: NEGRITUDE A CAMINHO NO TERCEIRO MILÊNIO EM BUSCA DE EDUCAÇÃO , MORADIA, SAÚDE, TRABALHO E TERRA, revelando o resgate do ideal da utopia quilombola, que nos permitiu resistir à escravidão e demonstrar ao longo de 500 anos a nossa capacidade permanente de sobreviver ao racismo, à opressão e às desigualdades econômicas e sociais na busca de uma sociedade fraterna multicultural e com igualdades de oportunidades para todos os cidadãos.
A VI Marcha, realizada em 2002, teve como tema: POLÍTICAS AFIRMATIVAS JÁ! Ressaltando a importância das políticas afirmativas já delineadas desde meados dos anos 60 por Martin Luther King, o qual defendia a criação de leis anti-racistas nos EUA, no sentido de que o negro fosse respeitado. A adoção imediata de medidas afirmativas efetivas garantiria que as versões futuras da Marcha conduzidas por nossos filhos e netos encontrem uma sociedade mais justa e igualitária como palco de homenagens aos nossos antepassados.
A VII Marcha, realizada em 2003, teve como tema: NEGROS, BRANCOS, INDÍGENAS, ORIENTAIS UNIDOS PELA PAZ, depois de muita luta, pudemos visualizar algumas conquistas significativas. Neste ano foram empossados quatro ministros de estado negros. Também foi criada a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, e ainda, empossado o primeiro negro a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Neste mesmo ano, uma coalizão anglo-americana resolveu, de forma absolutamente unilateral e contra a orientação da ONU, invadir o Iraque, ocasionando o massacre de civis inocentes que poderia ser evitado através do diálogo. Desta forma o tema desta Marcha baseou-se na defesa da paz e da justiça entre os povos.
A VIII Marcha, realizada em 2004, teve como tema: CIDADANIA QUILOMBOLA. Os quilombos surgiram a partir da reunião de homens e mulheres que não se conformavam com a escravização de negros e índios impostas pelos europeus nas Américas. Rememorando esta luta, foi escolhido este tema, com a finalidade de homenagear os homens e mulheres quilombolas que, já no início da formação da sociedade brasileira, lutavam pela reconquista de sua liberdade e apesar de ter seus direitos garantidos na Constituição Federal, ainda hoje lutam pela titulação de suas terras.
A IX Marcha, realizada em 2005, teve como tema: BASTA DE VIOLÊNCIA QUEREMOS A PAZ! O tema foi escolhido devido à tamanha violência, somada a outros instrumentos do racismo estrutural, que afeta sobremaneira a construção identitária dos negros e negras deste país. Ao marcharmos contra a violência, pelo fim do racismo, pela igualdade e pela paz, reivindicamos dos governos o combate à pobreza, investimentos efetivos na educação, promoção de lazer às crianças e jovens, acesso democrático às novas tecnologias e democratização dos meios de comunicação.
A X Marcha, realizada em 2006, teve como tema: COTAS, AFIRMANDO DIREITOS E CONSTRUINDO POLÍTICAS PÚBLICAS. Diante da ampla discussão a respeito das políticas de ações afirmativas, que reconhecem a necessidade de inclusão no ensino superior e no mercado de trabalho, as populações historicamente excluídas – indígenas, negros, mulheres, homossexuais e portadores de deficiência - tornaram-se sujeito de um debate nacional, focado principalmente na implementação de COTAS para negros e estudantes de escolas públicas nas universidades federais e estaduais.
A XI Marcha, realizada em 2007, teve como tema: O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA. Diante de um grande numero de mortes de jovens negros e de números estatísticos gritantes, a comissão organizadora da Marcha, escolheu este tema para chamar a atenção da sociedade brasileira e ao mesmo tempo cobrar das autoridades medidas concretas para acabar com este genocídio. Os dados do Mapa da Violência de 2006 situam o Brasil em 3º lugar no assassinato de jovens, num ranking de 84 países. Dentre os jovens assassinados, jovens negros tem o maior índice de vitimação, 85,3%, superior aos jovens brancos. Além disso, o estudo apontou que o que o crescimento do número de homicídios nas últimas décadas no Brasil, explica-se exclusivamente pelo aumento de homicídios contra a juventude.

XII Marcha Noturna
Na XII edição da Marcha Noturna o tema será: 120 ANOS DE FALSA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA - PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL. Assinada em 13 de maio de 1888 com o intuito de extinguir a escravidão no Brasil, neste ano de 2008, a Lei Áurea completa 120 anos. Sua assinatura foi decorrência de pressões internas e externas: o movimento abolicionista já tinha grande força no país, haviam frequentes fugas de negros, o exército já se recusava a fazer o papel de capitão-do-mato. Além disso, estava se tornando economicamente inviável manter o trabalho escravo, em face da concorrência com a mão-de-obra imigrante, barata e abundante. O Brasil foi o último país independente do Ocidente a erradicar a escravatura. A Constituição do Império, outorgada em 1824, embora mais liberal do que várias outras Cartas monárquicas, mantinha a escravidão usando de um subterfúgio hipócrita: declarava o respeito aos direitos de propriedade, ao mesmo tempo que empregava, em certas passagens, a expressão "homens livres", o que dava a entender que nem todos eram livres, e que era legítima a propriedade sobre os não-livres.
De fato, com a abolição, mantinha-se não só a desigualdade econômica e social entre brancos e negros, mas principalmente a ideologia que definia bem a diferença entre os dois e reservava ao negro uma posição de submissão. O processo de passagem da condição de escravo para a de cidadão foi feito de maneira errada e sem se pensar o que fazer com o contingente de trabalhadores livres. De um dia para o outro, negros e negras foram declarados livres e após a abolição encontravam- se sem abrigo, trabalho e meios de subsistência. Mesmo sendo forçado, no trabalho havia a possibilidade de subsistência. Com a libertação, não se considerou a necessidade de proporcionar- lhes meio de sobrevivência, como posse da terra para sua fixação. Sem direito a terra, estava decretado o primeiro passo para sua marginalização e desfavorecimento. Após a abolição, a população negra parte das senzalas para as margens sociais e econômicas da sociedade. Permanecendo nas fazendas, ou migrando para os centros urbanos, a possibilidade de renda para os negros e negras verificou-se quase nula, sendo os salários quase sempre aviltados devido a grande oferta da força de trabalho.
Nesse contexto, se dá o processo de favelamento urbano e a disseminação de doenças, devido às péssimas condições de vida. Também cresce neste período a repressão policial contra a população negra.
Com o predominância do capitalismo, a população negra, vitima das consequências sociais do racismo, fica à margem do processo ou é utilizado em serviços pesados. Essa situação se reflete, para a população negra, não apenas economicamente, mas leva a um processo de marginalização social, já que preconceito e discriminação ganham, então, novos significados e espaços de atuação, voltados para a defesa desta estrutura de privilégios.
Na sociedade contemporânea, mesmo disfarçado, o racismo ainda é a forma mais explicita de discriminação na sociedade brasileira. Isso se verifica facilmente ao analisarmos dados das áreas da saúde e da educação, nos indicadores econômicos e no acesso ao saneamento básico.
Diante desta realidade, a coordenação da XII Marcha Noturna, em consonância com o movimento negro e a população negra brasileira, defende a implementação de políticas publicas que atinjam de forma frontal este problema, bem como uma legislação que combata a desigualdade e garanta o acesso à cidadania. Com efeito, elegemos conjuntamente com o tema dos 120 anos de abolição a bandeira PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.
O Estatuto da Igualdade Racial trata-se de um conjunto de leis que visa garantir os direitos fundamentais da população negra brasileira. Dispõe sobre um conjunto de políticas públicas de superação da desigualdade racial, entre eles:
- acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população;
- respeito às atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses e condições dos negros brasileiros;
- garantia dos direitos fundamentais das mulheres negras;
- reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil;
- instituição de políticas de inclusão social, buscando corrigir as desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira;
- direito à propriedade definitiva das terras aos remanescentes de quilombos;
- veiculação, pelos meios de comunicação da herança cultural e a participação dos negros brasileiros na história do país;
- criação de ouvidorias, garantindo às vítimas de discriminação racial o direto de serem assistidas;
- implementação de políticas voltadas para a inclusão de negros no mercado de trabalho;
- criação de um fundo nacional de promoção da igualdade racial, que tem por objetivo garantir a implementação das presentes no estatuto.

Desta forma, o Estatuto da Igualdade Racial tem por objetivo primeiro, ocupar um espaço vazio no tocante a legislação voltada aos negros brasileiros, garantindo a existência de um mecanismo legal que dê conta das demandas apresentadas por esta população. De fato, fortalece o debate da igualdade, contribuindo para a inclusão de grupos discriminados, a partir de uma perspectiva de igualdade.

OBJETIVO
A XII Marcha Noturna e semana Padre Batista de combate à discriminação racial tem como objetivos:
- Resgatar a memória de importantes personalidades negras e de espaços que se confundem com a história dos negros na capital paulista;
- Consagrar a resistência histórica da comunidade negra e erguer as bandeiras da luta negra contemporânea;
- Denunciar o racismo presente na sociedade brasileira e chamar a atenção da população para as ações voltadas a promoção da igualdade racial de oportunidades;
- Discutir com organizações dos movimentos sociais negros, de mulheres negras e demais movimentos, entidades e pessoas a construção de ações que visem a igualdade racial de oportunidades;
- Promover um momento de reflexão em relação ao combate a intolerância;
- Trabalhar as principais bandeiras de luta do movimento negro.
- Consolidar a Marcha Noturna como momento de celebração e luta da população negra.

PROGRAMAÇÃO E CRONOGRAMA
Dia 12 de maio de 2008
17h – Inicio das atividades.
18h – Ato cultural, em frente à igreja Nossa Senhora da Boa Morte.
20h30 – Entrega do prêmio Padre Batista de combate à discriminação.
21h – Ato inter-religioso.
22h – Inicio da Marcha Noturna.
23h345– Chegada ao Largo do Paissandu e Ato final.
00h – Abraço coletivo na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.
00h10 – Término da Marcha.

ROTEIRO DA MARCHA
- Rua do Carmo / Igreja Nossa Senhora da Boa Morte.
- Praça Clóvis Bevilácqua.
- Praça da Sé.
- Rua Roberto Simonsen.
- Rua Venceslau Brás.
- Rua Quinze de Novembro.
- Praça Antonio Prado.
- Avenida São João.
- Rua Líbero Badaró.

Ministro Gilberto Gil inaugura Ponto de Cultura na Comunidade de Curiaú

Em uma visita inédita no estado do Amapá, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, inaugurou um Ponto de Cultura na Comunidade de Remanescentes do Quilombo de Curiaú. A solenidade foi realizada nesta última semana. Na ocasião, o ministro Gil afirmou que o Ministério da Cultura levará seus recursos cada vez mais para as comunidades distantes e carentes.

"Nós encontramos nessa região um dos braços mais importantes da vida cultural do Brasil. Achamos uma cultura viva, dinâmica, feita e compartilhada por todos. É obrigação do Ministério da Cultura propagar essa cultura para todas as regiões brasileiras", ressaltou.

O governador interino do Amapá, Pedro Paulo Dias, disse que a comunidade é um dos elementos mais representativos da diversidade cultural amapaense. "Nosso estado vive um grande momento, com significativos avanços nos seus mais variados setores, entre eles o cultural. Grande parte desse sucesso deve-se à união de forças na busca de transformar nossos sonhos em realidade."

"O Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura estimula a criatividade, potencializando desejos e criando um ambiente propício ao resgate da cidadania pelo reconhecimento da importância da Cultura produzida em nosso Quilombo", enfatizou a presidente da Associação dos Moradores do Quilombo do Curiaú, Josineide Araújo. Na sua opinião, a implantação do Ponto de Cultura assumirá a cultura local e a cidadania, incentivando, preservando e promovendo a diversidade cultural do Quilombo de Curiaú e demais quilombos situados no estado.

Para o presidente do Conselho das Comunidades Afro-descendentes do Estado do Amapá, José Araújo Paixão, o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombolas propiciará condições para que seja implantada política pública de inclusão cultural e social. "Com a inauguração desse Ponto de Cultura podemos demonstrar a força do poder público de preservar a diversidade cultural", declarou.

Coletiva à Imprensa

Após a inauguração, o ministro da Cultura reuniu-se com cerca de 15 representantes de lideranças quilombolas na sede do Conselho das Associações de Moradores das Comunidades Afro-descendentes do Estado do Amapá, onde foi concedida entrevista à imprensa.

Durante a coletiva, Gilberto Gil afirmou que o Programa Mais Cultura ajudará o Amapá a se projetar nacionalmente. "A finalidade imediata do Mais Cultura é levar programas e projetos aos locais mais distantes. Por exemplo, instalar bibliotecas nos municípios que ainda não tenham esse equipamento, instalar mais Pontos de Cultura."

O ministro Gil também explicou que o ministro Mangabeira Unger vem tentando trazer uma nova dimensão de desenvolvimento para a Amazônia, "uma nova dimensão para o fortalecimento do empreendedorismo local, capacitação da Amazônia para compartilhar novas tecnologias, novos modelos de negócios. Tudo isso deverá, na medida em que seja devidamente implantado na Amazônia, impactar o fator cultural na região e no Brasil". E completou afirmando que "isso é um trabalho para uma sucessão de governo. Como o professor Mangabeira costuma dizer: é preciso ter marcos e processos iniciais que antecipem e que sejam uma prestação, paga agora, desse futuro amazônico no Brasil e desse futuro brasileiro na Amazônia".

Conselho - Há cinco anos, o Conselho das Associações de Moradores das Comunidades Afro-descendentes do Estado do Amapá atua em 32 comunidades quilombolas, com ações de apoio para o fomento de projetos de geração de renda e para demarcação e regularização de terras de comunidades remanescentes de quilombos no estado. A Fundação Cultural Palmares - instituição vinculada ao MinC que promove o reconhecimento das terras ocupadas por remanescentes de quilombos - já emitiu 11 certidões de reconhecimento desses grupos sociais no estado.