quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Engenho do Matapi











O dia 17 de setembro foi uma data especial para a população afroamapaense. Esse dia a Comunidade de Engenho do Matapi, no município de Santana, recebeu a titulação "Comunidade Remanescente de Quilombos". Mais uma vitória para nossa gente nesta árdua luta pela garantia do direito à terra e em reconhecimento à resistência de nossos ancestrais. O quilombo representa, então, um território afrobrasileiro, que possui sua peculiaridade, no aspecto cultura, social e ambiental.




Na realidade, Engenho do Matapi, é apenas mais uma em meio a tantas e tantas comunidades negras, que às margens do Rio Matapi, cravaram sua raiz afro em solo amapaense. Exemplo não não faltam: Torrão do Matapi, Areal, Santo Antônio, Pirativa, Poção, entre outras são alguns dos lugares que compõem esta AMAPÁFRICA.




E foi por este motivo que homenageamos Engenho do Matapi e as demais comunidades quilombolas ao entoar "na roda do marabaixo, eu canto meu pranto de dor..."

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Pacto com DEMoniocratas esfacela estatuto


Após mais de 10 anos de muita luta, ansiedade e angústia, o Estatuto da Igualdade Racial foi, por unânimidade, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Isto, graças a um "acordo Mandrake" entre governo e oposição.

Com o acordo, pontos primordiais do Estatuto foram retirados do documento. Um deles a destacar é acerca da regularização das terras remanescentes de quilombolas - tática orquestrada pela bancada ruralista encabeçada pelo DEM. Assim como, a obrigatoriedade de emissoras de televisão e a indústria cinematográfica a reservar uma cota para negros em telenovelas, filmes e programas (retirada do documento); a brigatoriedade do quesito COR nos dados cadastrais do SUS (retirada do documento); a polêmica das Cotas nas universidades também foi sepultada.

Por outro lado, o estatuto prevê que Sistema Público de Saúde se especialize em doenças mais características da população negra negra, como a anemia falciforme. Outra garantia é o incentivo fiscal que o governo poderá oferecer a empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros.

Para alguns militantes do movimento negro, a modificação feita no documento original é um retrocesso porque com as alterações ocorridas no texto original debilita o estatuto. Agora o documento será analisado pelo senado.

Veja a seguir alguns pontos da proposta aprovada:

Os principais pontos do substitutivo aprovado do Estatuto da Igualdade Racial são:

Empregos: o Poder Público poderá oferecer incentivos a empresas com mais de 20 empregados que contratarem pelo menos 20% de negros.


Capoeira: A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional. Assim, o Estado deverá garantir o registro e a proteção da capoeira, inclusive destinando recursos públicos para essa prática. A atividade de capoeirista é reconhecida em todas as modalidades (esporte, luta, dança e música).


Discriminação: A proposta acrescenta à Lei 7.716/89, sobre discriminação racial, o crime de expor, na internet ou em qualquer rede pública de computadores, informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.


Liberdade religiosa: A proposta assegura o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana, prevendo inclusive assistência religiosa aos seus seguidores em hospitais e também denúncia ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa.


Acesso à terra: O poder público promoverá a isonomia nos critérios de financiamento agrícola para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo.


Moradia: Os programas de moradia do governo federal deverão assegurar tratamento equitativo à população negra, assim como os bancos públicos e privados que atuam em financiamento habitacional.


Foto em currículo: A proposta proíbe empregadores de exigir boa aparência e de pedir fotos em currículos de candidatos a empregos. Os infratores ficam sujeitos a multa e prestação de serviços à comunidade.


Recursos públicos: Os planos plurianuais (PPAs) e os orçamentos anuais da União deverão prever recursos para a implementação de programas de ação afirmativa nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à Justiça, financiamentos públicos e contratação pública de serviços e obras.


Saúde: a proposta fixa as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.


Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Que os tambores rufem a seu favor, Maneca!!


A mudança na Secretaria Extraordinária de Políticas para os Afro-descendentes do Amapá – SEAFRO traz para nós militantes sociais do movimento negro do estado muita apreensão. Primeiro, porque o novo secretário, Manoel Azevedo (Maneca), não possui uma militância orgânica no movimento negro, entretanto, isso não significa que ele não poderá desenvolver um trabalho que venha ao encontro das demandas da população afroamapaense. Segundo, a situação da SEAFRO hoje é muito delicada. Ela até o presente momento não deu uma resposta plausível para as inúmeras questões pertinentes às políticas de enfretamento às desigualdades sócio-raciais no Amapá.
O antecessor de Maneca na secretaria teve uma gestão marcada por gravíssimos entraves internos e, diga-se de passagem, a incompetência de alguns membros do quadro técnico também foram importantes aspectos para o insucesso da SEAFRO. A conseqüência disto foi uma total descredibilidade às ações da secretaria.
Sabemos que a tarefa do novo secretário não vai ser uma das mais fáceis, pois ele terá de recuperar a credibilidade da SEAFRO, vai ter que ser forte aos ataques das “ervas daninhas do movimento”, além disso, ele vai ter de dar um retorno positivo aos anseios da comunidade afroamapaense.
Temas como o Plano estadual de políticas de promoção da igualdade racial, o Conselho Estadual da Comunidade Negra, entre outras pautas relevantes ele vai ter de trabalhar neste pouco tempo que resta.
Que Maneca tenha muita tranqüilidade, sabedoria, força de vontade, fé e que os orixás o acompanhe neste novo desafio.

Em sentença histórica, Justiça condena racismo no Orkut


Em decisão histórica, e por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou nesta quinta-feira (03/09) o estudante Marcelo Valle Silveira Mello, 24 anos, a pena de 1 ano e dois meses de reclusão e mais 7 dias-multa pela prática de crime de racismo contra negros na Internet. Os Desembargadores condenaram Silveira Melo pelos crimes previstos no artigo 20 da Lei 7.716/89 – que prevê penas que variam de dois a cinco anos -, e decidiram substituir a pena privatiza de liberdade por penas restritivas de direito – conforme prevê o artigo 44 do Código Penal – a serem definidas pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília. A sentença é a primeira desse tipo no país.A decisão foi saudada como uma vitória pelo advogado Renato Borges Rezende que acompanhou voluntariamente o caso por delegação da ONG ABC sem Racismo. “Trata-se de uma decisão histórica”, afirmou. A ONG foi admitida no início do processo como assistente de acusação, porque Silveira Mello – à época dos crimes, estudante da Universidade de Brasília – foi responsável confesso por ataques a Afropress e aos jornalistas responsáveis pela Agência Afroétnica de Notícias.

Condenação

O estudante havia sido absolvido, em julho do ano passado, pela juíza Geilza Cavalcanti Diniz, da 6ª Vara Criminal de Brasília. A absolvição causou perplexidade em todo o país, porque a juíza não apenas considerou Silveira Mello inocente, como transformou a decisão num libelo contra o sistema de cotas já adotado por mais de 60 Universidades Brasileiras. A promotora de Justiça, Lais Cerqueira da Silva, do Núcleo de Combate à Discriminação Racial de Brasília, recorreu da decisão.Se mantida a absolvição, segundo a promotora, seria dada carta branca a grupos racistas e neonazistas que usam a Internet para extravasar e fazer propaganda do ódio racial contra negros. O estudante agia como uma espécie de ativista desses grupos e foi identificado numa primeira investigação desencadeada, em 2005, pelo promotor Cristiano Jorge Santos, do Grupo Armado de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de S. Paulo.

Pregação do ódio racial

Pouco antes, a ONG ABC sem Racismo, havia lançado campanha de alerta a proliferação de páginas e mensagens no Orkut de conteúdo racista. Identificado pelo Gaeco de S. Paulo, as informações foram remetidas a cidade de origem em Brasília, com o Ministério Público do Distrito Federal, por meio do promotor Marcos Antonio Julião, iniciando as investigações que resultariam na denúncia acatada pela Justiça.Silveira Melo mantinha comunidades no Orkut ofendendo os negros a quem se referia como “burros”, "macacos subdesenvolvidos”, "ladrões", "vagabundos", "malandros", "sujos e pobres". O estudante também é um dos responsáveis pelos primeiros ataques a Afropress em julho e agosto de 2005, quando assumiu o codinome “Br0k3d – o justiceiro”.

Racismo

Na decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal do Distrito Federal e Territórios, o relator Desembargador Roberval Belinati (o do meio na foto), afirmou que, apesar de a Constituição assegurar a livre manifestação do pensamento, esse direito não pode ser utilizado para acobertar a prática de conduta criminosa. "A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. Dessa forma, caso uma manifestação seja racista, não há que se falar em liberdade de expressão, uma vez que esta conduta é criminosa, apta, portanto, a ensejar a responsabilização criminal do autor", assegurou.

Recurso

Embora seja possível recurso da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o advogado processualista Renato Borges Rezende, é muito pouco provável que o STJ reveja a decisão do Tribunal de Justiça de Brasília, porque na análise os ministros apreciarão apenas questões relativas a legalidade e a constitucionalidade e não a provas. “Não houve problema nem quanto a legalidade nem quanto a constitucionalidade. As provas foram confirmadas pelos desembargadores. Com toda a certeza, se houver recurso ao STJ, a sentença será mantida”, afirmou.


Fonte: afropress.com