QUILOMBOLAS: Audiência pública encaminha ações pela defesa do Decreto 4.887

Após seis horas e meia de debates, centenas de quilombolas - a estimativa é que eram mais de 500 - de todas as regiões do Brasil, a audiência pública promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal foi considerada um sucesso por quilombolas e também por representantes de órgãos públicos federais. O principal tema da audiência, coordenada pela subprocuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, foi a discussão em torno do Decreto nº 4.887/03, que regulamenta a identificação, o reconhecimento, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, foi pequeno para abrigar a tantas manifestações de apoio ao decreto e também exigência de explicações acerca das titulações. Alguns encaminhamentos foram aprovados. Entre eles, o pedido de uma audiência com o presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Em comum acordo com o movimento quilombola, ficou acordado também entre os dirigentes presentes à audiência - o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo participou do evento - que as discussões acerca da manutenção do Decreto 4.887 e também ações de titulação de comunidades quilombolas serão ampliadas nos estados. Outro ponto frisado no evento veio por parte do Movimento Quilombola, o qual enviará uma moção ao Supremo Tribunal Federal contrária a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita na pauta contra o 4.887. Para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ficou a tarefa de promover, como mais uma iniciativa do Programa Brasil Quilombola, o levantamento de todos os municípios que recebem recursos destinados a pastas sociais, a fim de garantir o aporte de verbas para ações junto às comunidades. Para a Advocacia Geral da União (AGU) ficou também a determinação de criar comissões de mediação de conflitos entre órgãos governamentais no que diz respeito a aplicabilidade do decreto. Também foi encaminhado ao Ministério do Meio-Ambiente informar ao Ministério Público Federal todas as áreas e comunidades quilombolas que serão atingidas por ações do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

A oportunidade de vir a Brasília e dar seu apoio a defesa dos direitos da população quilombola foi marcante para o trabalhador rural Arielson da Silva Neto. Morador da Comunidade Quilombola do Araçá-Volta, localizada 16 km de Bom Jesus da Lapa, BA, lutar pela defesa da terra também é brigar pela manutenção de uma cultura que lhe foi passada por seus avós e seus pais. "Temos medo de este decreto ser revogado e assim não termos direito a nossas terras. Estamos aqui para brigar por nossa área", disse Arielson, morador de uma comunidade que integra 144 famílias em seu território. Para Ivaldo Silva Souza, segundo coordenador da Aconeruq, do Maranhão, o governo é sim chamado a se unir favoravelmente a uma batalha que se estende desde a abolição da escravatura, pois o negro ganhou a liberdade e não ganhou o acesso à terra.