O GT Juventude Negra, co Conselho Nacional de Juventude, elaborou um relatório com sua análise sobre as políticas públicas para a juventude negra, tendo como base o I Enjune (Encontro Nacional da Juventude Negra), cujas resoluções foram definidas como prioridade número 1 pela I Conferência Nacional de Juventude. Além disso, o grupo analisou as resoluções da I Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir) e da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância de Durban. O documento foi apresentado durante a última reunião do Conselho, no início de junho.
O maior desafio dos conselheiros foi direcionar as ações, diante da pauta com mais de 700 resoluções definidas pelo movimento de juventude negra. Além disso, era preciso identificar os marcos, tratados e resoluções assinadas pelo Brasil e que atingem, de alguma forma, o segmento.
O passo seguinte foi a realização de uma oficina que possibilitou um amplo debate das questões étnico-raciais, auxiliando o GT na definição de suas prioridades, estabelecidas e focadas nos seguintes pontos:
- acompanhamento, pelo conjunto do Conselho, da primeira resolução da Conferência Nacional de Juventude;
- inclusão do recorte étnico-racial e geracional na rede de políticas universais;
- incidência e acompanhamento do PPA a fim de que as políticas universais tenham recorte étnico racial;
- imersão no conjunto das políticas e programas para a juventude que estão em curso nos diversos ministérios;
- diálogo com o IBGE para o fornecimento de dados desagregados sobre educação, saúde e emprego, entre outros, com recorte na juventude negra;
- diálogo com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para inclusão da perspectiva étnico-racial nos cursos de formação de conselheiros.
Luta a favor das cotas
A apresentação do GT estimulou a discussão sobre o sistema de cotas para afrodescendentes em universidades públicas, uma vez que ele ameaçou ser suspenso no Rio de Janeiro, justamente o primeiro lugar a implementar a lei. O Conjuve se posicionou contra a medida, assinando uma moção de repúdio à decisão da Justiça do Rio e ratificando a importância do sistema de cotas na redução das desigualdades que ainda são predominantes no país. A preocupação do conselho foi de que este fato, embora isolado, abrisse precedente jurídico contra as ações afirmativas.
Em maio, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar suspendendo as cotas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, acatando ação direta de inconstitucionalidade do deputado estadual Flávio Bolsonaro. O Tribunal, no entanto, recuou da sua posição, após intensa mobilização social promovida por diversas entidades, como UNE e UBES, e um pedido do governo do estado e da Universidade Federal do RJ, que alegaram falta de tempo hábil para alterar o edital do vestibular deste ano.
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